Nota Técnica 012/2026 Escrituração dos documentos fiscais e apuração das operações com redução de benefícios fiscal – CST 06
- há 5 dias
- 1 min de leitura
Foi publicada no Portal Sped, no dia 30.03.2026, a Nota técnica nº 012/2026, com orientações para os contribuintes que passarem a efetuar operações sujeitas à redução linear de incentivos e benefícios de natureza tributária em conformidade com a Lei Complementar nº 224/2025 e Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025.
Como diretriz geral, não devem ser alterados os CST originalmente previstos na legislação, mesmo nas hipóteses em que as operações estejam sujeitas à redução de benefícios. A adequação dos valores de PIS e Cofins deverá ocorrer por meio de registros de ajustes nos blocos M, utilizando-se, dentre outros, os registros M220/M620 (ajustes de débito) e M110/M510 (ajustes de crédito).
Acesse o link abaixo para maiores detalhes:
A versão do Satis já contempla essas operações.
Algumas alterações serão necessárias para a geração dessas operações no SPED. Essas alterações já estão sendo providenciadas e estarão disponíveis até o final de abril/2026
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Assunto : NT 012/2026 - Escrituração dos documentos fiscais e apuração das operações com redução de benefícios fiscal – CST 06
Entrada em vigor : maio/2026
Liberação da versão Satis com esta alteração : abril/2026
Comentários