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Dispensa de inutilização NF-e e NFC-e / Outras NTs

27 de out.
2 min de leitura

A Nota Técnica 2023.002 (v1.02) da NF-e e NFC-e, publicada em outubro de 2026, traz duas principais mudanças estruturais para os emissores:


1. Fim da Autorização Assíncrona


• O que muda: Extingue-se a possibilidade de envio de NF-e e NFC-e no modo assíncrono (indSinc=0). A solicitação de autorização passa a ser exclusivamente síncrona.

• Rejeição: Requisições assíncronas receberão a Rejeição 129 (A autorização deve ser solicitada de forma síncrona).

• Lotes de NFC-e: Mantém-se a proibição do envio de mais de uma NFC-e por lote (sujeito à Rejeição 126).

• Cronograma:

• Ambiente de Teste: Até 01/02/2027

• Ambiente de Produção: 05/04/2027


2. Desativação do Serviço de Inutilização (AC, BA e SP)


• O que muda: Conforme os Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026, o pedido de inutilização de número para NF-e e NFC-e é desativado nos estados do Acre, Bahia e São Paulo.

• Impacto técnico: O Web Service de inutilização será bloqueado pela SEFAZ nesses estados, retornando erro HTTP 404 ou a Rejeição 998 (Serviço Desativado). Inclui a regra de validação I01a.

• Cronograma:

• Ambiente de Teste: 11/11/2026

• Ambiente de Produção: 11/11/2026



Data de Liberação no Satis e Outras NTs


NF-e Nota Técnica 2023.002 - Versão 1.02 - Fim da Inutilização em algumas UFs - 01/11


Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.70  - Alterações na tabela de CClastrib - 01/11

 

NF-e Nota Técnica 2026.008 - Versão 1.00 - Alterações no Layout da NF-e - 16/11


CT-e Nota Técnica 2026.004 - Versão 1.00 - Alterações no Layout da CT-e - 16/11

 

NF-e Nota Técnica 2026.006 - Versão 1.00 - Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-e - 27/11


NF-e Nota Técnica 2026.010 - Versão 1.00 - DANFE Reforma Tributária - 27/11

NFS-e Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.01 -  Alterações no Layout da NFS-e - 27/11




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