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Foi publicada a Nota Técnica EFD‑Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º‑A da Lei nº 9.250/1995”, a ser utilizado em conjunto com o código de natureza de rendimento “12001 – Lucro e dividendo”, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor correspondente a esse tipo de isenção deve ser informado ou somado ao campo de valor do rendimento bruto do pagamento (vlrRendBruto) no evento R‑4010,

A NT 2025.002, divulgada em 30/04/2026 atualiza os layouts da NF-e e NFC-e para incluir campos e regras de validação relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A NT 2025.002, divulgada em 30/04/2026 atualiza os layouts da NF-e e NFC-e para incluir campos e regras de validação relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC). Nesta versão 1.36 foram incluídas e modificadas regras de validação, além da criação de um novo tipo de nota de crédito: “06 — Retorno por r

A partir de julho de 2026, a Receita Federal emitirá novos CNPJs com letras (alfanuméricos). A mudança - que afeta apenas os novos registros - visa ampliar as combinações, mantendo 14 caracteres . Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. Para mais informações acessar o link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-a